SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE DO ESTADO DA BAHIA - SETRE

Tem por finalidade planejar e executar as políticas de emprego e renda e de apoio à formação do trabalhador, de economia solidária e de fomento ao esporte.
Tem como competência, dentre outras, propiciar condições e iniciativas que estimulem a promoção do trabalho decente para todos.
Endereço: Av. 2, nº 200, CAB - CEP: 41745-003 Salvador - BA.
Ouvidoria: (71) 3115-1616/3101
www.setre.ba.gov.br

SINEBAHIA

O propósito do SineBahia é promover a inserção do maior número possível de trabalhadores no mercado. A atividade de intermediação para o trabalho é tida atualmente como a principal ferramenta para encurtar o caminho entre o trabalhador e as empresas.
Serviços: Intermediação para o trabalho; Atendimento às pessoas com deficiência; Qualificação social e profissional; Habilitação ao beneficio do Seguro-desemprego; Emissão de documentos.

UNIDADE CENTRAL DE ATENDIMENTO

Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, N.º 3359, Edf. Torres do Iguatemi. CEP: 40276-200 Salvador - BA.
Telefone: (71) 3452-8626
www.setre.ba.gov.br/sinebahia

No site da Setre encontram-se os endereços e telefones de todas as Unidades do SineBahia.

SINDICATO

Todos os trabalhadores têm direito à criação de associação profissional ou sindical sem necessidade de autorização do Estado.
Esse é um direito assegurado aos trabalhadores pela Constituição Federal.

É importante para o empregado doméstico filiar-se ao seu Sindicato, é o órgão que defende os direitos e interesses coletivos e individuais da categoria.

O Sindicato dos Empregados Domésticos fica situado na Av. Vasco da Gama , 682. Salvador- BA.
Telefone: (71) 3334-6310.
e-mail: sindomestico@ig.com.br

JUSTIÇA DO TRABALHO

A Justiça do Trabalho é o órgão onde o(a) trabalhador(a) doméstico(a) deve se dirigir quando sentir que seus direitos não estão sendo garantidos.

Através da sentença, o juiz dirá quem tem razão, mas aquele que “perdeu a ação” tem o direito, por meio de seu advogado, de buscar novo exame do processo, através de recurso judicial para o Tribunal Regional do Trabalho, para que este confirme ou modifique a sentença do juiz.

Endereço das Varas do Trabalho de Salvador:
Rua Miguel Calmon, 285, Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, Comércio - Salvador / BA - CEP: 40015-901
Telefone (PABX): (71) 3319-7777

Endereço do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia:
Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré - Salvador - BA - CEP:40055-010
Telefone: (71) 3319-7777

No site do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região encontram-se os endereços e telefones de todas as Varas do Trabalho da Bahia.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Vinculado ao Poder Executivo (Presidência da Republica), fiscaliza as empresas, verificando se estão cumprindo a lei; presta assistência a empregados e empregadores, solucionado dúvidas sobre direitos e deveres trabalhistas.

No site do Ministério do Trabalho e Emprego encontram-se diversas informações específicas sobre o trabalho doméstico.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Órgão público que atua na defesa dos direitos dos trabalhadores, por meio das Procuradorias Regionais do Trabalho. Recebe denúncias feitas por Sindicatos ou por empregados e promove inquéritos civis e ações judiciais para a proteção e defesa dos interesses do trabalhador.

Endereço: Av. Sete de Setembro, nº 308 - Corredor da Vitória.
Telefone: (71) 3324-3444/3324-3400

Denúncias: 0800-71-0990, horário de atendimento: 12:30 às 18:30h

No site da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia, encontram-se informações sobre todos os Ofícios na Bahia.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Através site do Ministério da Previdência Social são oferecidos vários serviços e informações para a população, sendo possível ainda consultar tabelas e ter acesso a Certidões, Extratos, consultas de andamentos de processos e a guias de recolhimento.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Brasília/ DF
Telefone da Previdência Social: 135